Termos de Uso
Última atualização: 2 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma cloowy, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A cloowy é uma plataforma de streaming de música independente brasileira que conecta artistas e ouvintes. Oferecemos serviços de upload, streaming e monetização de conteúdo musical para artistas dentro da plataforma, bem como acesso ao catálogo musical para ouvintes.
3. Idade Mínima e Elegibilidade
O uso da plataforma cloowy é permitido exclusivamente para pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter no mínimo 18 anos de idade. Menores de 18 anos não estão autorizados a criar contas, fazer upload de conteúdo, assinar planos pagos ou receber pagamentos pela plataforma. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e quaisquer valores pendentes serão estornados. Esta restrição se aplica a todos os usuários, sejam artistas ou ouvintes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas de proteção de dados (LGPD).
4. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A cloowy se reserva o direito de encerrar contas que violem estes termos.
5. Planos e Pagamentos
Artistas: Oferecemos um plano Grátis (sem cobrança, com 1 música) e três planos de assinatura mensal — Starter (R$ 7,90), Pro (R$ 19,90) e Ilimitado (R$ 27,90). Os planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito ou PIX.
Ouvintes: Oferecemos plano Gratuito (com anúncios) e Premium (R$ 19,90/mês).
Os pagamentos são processados de forma segura por provedor certificado. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do período contratado.
6. Monetização de Artistas
Os artistas são remunerados pelo modelo de distribuição centrada no usuário: a assinatura de cada ouvinte é dividida entre os artistas que ele reproduziu no período, proporcionalmente às reproduções válidas (mínimo de 30 segundos). Os valores são creditados após o fechamento do ciclo de cada assinante e ficam sujeitos à quarentena de 30 dias antes de liberados para saque.
A remuneração dos artistas é calculada sobre a receita líquida de cada assinatura Premium — o valor pago pelo assinante menos a taxa do gateway de pagamento. Sobre essa base, 60% são destinados aos artistas (distribuídos entre aqueles que o assinante reproduziu no ciclo), 15% a tributos e taxas, e 25% à infraestrutura, operação e manutenção da plataforma.
A cloowy pode ajustar os parâmetros de distribuição mediante atualização destes termos. O saque está disponível para artistas com saldo mínimo de R$ 50,00, após conclusão da verificação de identidade (KYC). O processamento é feito via PIX; o prazo de recebimento depende da instituição financeira, normalmente em até 2 dias úteis. Para solicitar saques, todas as gravações publicadas pelo artista devem possuir um código ISRC válido cadastrado. O ISRC pode ser informado no envio da obra ou adicionado posteriormente, e é de responsabilidade do artista obtê-lo e cadastrá-lo.
7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Ao fazer upload de conteúdo na cloowy, você declara ser o titular ou licenciado dos direitos sobre a obra. A cloowy não se responsabiliza por violações de direitos autorais cometidas pelos usuários. Conteúdo que viole direitos de terceiros será removido e o responsável poderá ter sua conta encerrada.
8. Verificação de Identidade (KYC)
Para receber pagamentos, artistas devem completar a verificação de identidade (KYC), fornecendo documento oficial com foto, selfie e comprovante de endereço. Este processo é obrigatório e os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.
9. Condutas Proibidas
É proibido: (a) fazer upload de conteúdo que viole direitos de terceiros; (b) usar bots ou meios artificiais para gerar streams; (c) criar múltiplas contas para burlar limites; (d) usar a plataforma para atividades ilegais; (e) tentar acessar sistemas não autorizados; (f) menores de 18 anos utilizarem a plataforma.
10. Limitação de Responsabilidade
A cloowy não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
11. Modificações dos Termos
A cloowy pode modificar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
12. Programa de Indicação (Impulso Fundador)
Complementando a seção 6, a cloowy oferece o Programa de Indicação, pelo qual artistas podem convidar novos assinantes Premium e receber um bônus. O bônus é remuneração adicional custeada pela plataforma e não reduz a parcela distribuída aos demais artistas.
Valores. R$ 10,00 na primeira mensalidade confirmada e R$ 15,00 na segunda mensalidade confirmada de cada assinante indicado, totalizando até R$ 25,00 por indicação.
Condição de audiência. O bônus só é devido se o assinante indicado reproduzir obras do artista indicante ao menos 30 (trinta) vezes dentro do respectivo ciclo mensal.
Limite. Cada artista pode receber bônus por até 50 (cinquenta) assinantes indicados.
Crédito e saque. Creditado no mesmo saldo da remuneração por reproduções, sujeito ao mesmo período de quarentena de 30 (trinta) dias e às mesmas condições de saque, incluindo cadastro validado (KYC), saldo mínimo e ISRC em todas as gravações.
Antifraude. O bônus está sujeito a verificação. A cloowy pode recusar ou anular indicações que apresentem indícios de fraude, incluindo a autoindicação — direta ou indireta —, vedada pela proibição de criar múltiplas contas para burlar limites prevista na seção 9.
Reversão. Caso o pagamento do assinante indicado seja cancelado, reembolsado ou objeto de chargeback, o bônus correspondente será revertido do saldo do artista. A reversão pode alcançar valores já liberados da quarentena e, se necessário, deixar o saldo negativo, hipótese em que novos saques ficam bloqueados até a regularização.
A cloowy pode alterar ou encerrar o Programa de Indicação a qualquer tempo, mediante atualização destes Termos, preservados os bônus já creditados.
13. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, SP.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: cloowy@cloowy.com